Política de Privacidade 37e

1Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais dos usuários da plataforma 37e é a própria empresa operadora do domínio 37e.cam ("37e", "nós", "nosso").

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos titulares, incluindo a definição das finalidades, dos meios e das condições desse tratamento. Quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser direcionadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme indicado na Seção 13 desta Política.

2Dados Pessoais Coletados

A 37e coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços e o cumprimento das obrigações legais. Os dados coletados são organizados nas seguintes categorias:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade com foto (RG ou CNH);
• Comprovante de residência (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie do titular segurando o documento de identidade.

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Informações de conta bancária ou carteira digital para processamento de saques;
• Chave Pix cadastrada;
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas na plataforma;
• Dados de cartão de crédito (armazenados de forma tokenizada pelo processador de pagamentos — nunca armazenamos o número completo do cartão).

2.4 Dados de Navegação e Uso

• Endereço IP e localização aproximada (geolocalização por IP);
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizados;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Cookies, pixels e identificadores similares (detalhados na Seção 8).

2.5 Dados de Comunicação e Suporte

• Conteúdo de conversas de chat, e-mails e mensagens enviadas ao suporte;
• Registros de atendimento e histórico de interações com a equipe de suporte.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 37e são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

A 37e não utilizará seus dados para finalidades distintas das indicadas acima sem prévia comunicação e, quando aplicável, obtenção de novo consentimento.

4Bases Legais para o Tratamento

Conforme o art. 7º e o art. 11 da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das bases legais previstas na lei. A 37e trata dados pessoais com base nas seguintes hipóteses:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a criação e gestão da conta, processamento de apostas, depósitos e saques — todas as operações essenciais para a prestação do serviço contratado;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), obrigações fiscais e atendimento às exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Interesses legítimos do controlador (art. 7º, IX): prevenção de fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para jogo responsável — desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing por e-mail ou SMS — o titular pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das demais finalidades.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 37e pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros estritamente nas situações descritas abaixo, sempre observando o princípio da necessidade e a conformidade com a LGPD:

5.1 Operadores e Prestadores de Serviço

A 37e utiliza prestadores de serviço que atuam como operadores no tratamento de dados, sempre sob instrução e supervisão da 37e, com obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• Processadores de pagamento — para processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e criptomoedas;
• Fornecedores de jogos — Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros provedores certificados, que recebem apenas os dados mínimos necessários para operar os jogos;
• Serviços de verificação de identidade — parceiros de KYC que auxiliam na validação de documentos;
• Serviços de análise e segurança — ferramentas de detecção de fraudes, análise de comportamento e prevenção a ataques cibernéticos;
• Provedores de infraestrutura em nuvem — servidores e serviços de armazenamento certificados com altos padrões de segurança.

5.2 Autoridades Públicas

A 37e pode divulgar dados pessoais em resposta a ordens judiciais, requisições de autoridades administrativas competentes (incluindo SPA, Receita Federal, COAF, ANPD) ou exigências legais, sempre nos limites do estritamente necessário.

5.3 Vedação de Compartilhamento Comercial

6Armazenamento e Segurança dos Dados

A 37e adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado.

6.1 Medidas Técnicas de Segurança

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados armazenados em banco de dados, especialmente dados financeiros e documentos de identidade;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima de negócio têm acesso a dados pessoais específicos;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso de colaboradores aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança por terceiros independentes;
• Backups criptografados com recuperação testada periodicamente.

6.2 Medidas Organizacionais

• Política interna de proteção de dados obrigatória para todos os colaboradores;
• Treinamentos periódicos em segurança da informação e LGPD;
• Acordos de confidencialidade com todos os colaboradores e prestadores de serviço que tenham acesso a dados pessoais;
• Processo formal de gestão de incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares quando aplicável.

7Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos de retenção exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme a legislação fiscal e financeira brasileira;
• Registros de apostas: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria e conformidade regulatória;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade de investigação de fraude ou determinação judicial;
• Comunicações com o suporte: retidas por até 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com base em consentimento): retidos até a revogação do consentimento ou encerramento da conta.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 37e utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar o desempenho dos serviços.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação, sessão, segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Dados anonimizados;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de jogo) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de uso da plataforma e melhoria contínua dos serviços, com base em interesses legítimos.

8.2 Gestão de Cookies

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento correto da plataforma, incluindo login e processamento de apostas. A desativação de demais cookies não afeta o acesso aos serviços principais.

9Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Conforme os artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular dos dados e especificando o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

10Dados de Menores de Idade

A plataforma 37e é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 37e não coleta, armazena ou processa intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

O cadastro exige a confirmação de maioridade e a verificação do CPF, que por sua natureza comprova a idade do titular. Caso a 37e identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, as informações serão excluídas imediatamente e a conta será encerrada.

11Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza dos serviços prestados — que envolvem fornecedores de jogos, processadores de pagamento e infraestrutura em nuvem de abrangência global — pode ser necessária a transferência de dados pessoais para países fora do Brasil.

Quando ocorrer transferência internacional de dados, a 37e assegura que ela será realizada em conformidade com as disposições do Capítulo V da LGPD (art. 33 a 36), adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com grau adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Existência de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules);
• Outras salvaguardas previstas na LGPD ou aprovadas pela ANPD.

12Alterações desta Política de Privacidade

A 37e reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas ao titular com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de:

• Notificação por e-mail cadastrado;
• Aviso destacado no momento do login na plataforma;
• Publicação da versão atualizada nesta página, com a data de revisão claramente indicada.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da nova Política de Privacidade. Caso não concorde com as modificações, o titular poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças.

13Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, a 37e designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências em nome da 37e;
• Orientar os colaboradores sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO pode ser feito pelo e-mail institucional de suporte: [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — LGPD".

14Contato e Reclamações à ANPD

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 37e, o titular pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso o titular não seja satisfatoriamente atendido pela 37e, possui o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis no portal gov.br/anpd.